Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 805
18/03/2024

Preclusão da desconsideração da personalidade jurídica após indeferimento por mesma causa de pedir

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
18/03/2024

Impenhorabilidade dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante após inadimplemento e consolidação da propriedade

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
17/03/2024

Absorção da VPI com implementação dos valores do Anexo I da Lei 13.317 de 2016

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
17/03/2024

Isenção de IRPF ao portador de Alzheimer quando caracterizada alienação mental

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
17/03/2024

Indulto do Decreto 11.302/2022 dispensa cumprimento integral por crimes impeditivos fora de concurso

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1128
14/03/2024

Cobrança da “Taxa de Prestação de Serviços” e da “Taxa de Serviço de Bombeiros” no âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1128
14/03/2024

Cobrança da “Taxa de Prestação de Serviços” e da “Taxa de Serviço de Bombeiros” no âmbito municipal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
13/03/2024

Proteção da Amazônia Legal: política ambiental, omissão do Governo Federal e reconstitucionalização do combate

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
13/03/2024

Validade da notificação por e-mail para cadastro de inadimplentes com prova de envio e entrega

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
12/03/2024

Embargos de divergência: certidão de julgamento integra o acórdão; ausência é vício insanável

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
12/03/2024

Competência da Justiça do Trabalho em demandas com matéria previdenciária dependente da trabalhista

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STF
Informativo: 1128
12/03/2024

Licença-maternidade à mulher não gestante em união estável homoafetiva

Direito Administrativo > Geral

AnteriorPágina 64 de 76Próxima