Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 807
01/04/2024

Medidas protetivas de urgência sem prazo vigentes enquanto perdurar a situação de risco

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Decisão de mérito e julgamento ampliado no agravo de instrumento sobre desconsideração da personalidade jurídica

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1129
21/03/2024

Inércia legislativa na instituição da Polícia Penal estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
21/03/2024

ADIs estaduais: delimitação da competência interna dos órgãos do STF para processar e julgar recursos contra decisões monocráticas em ARE e RE

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1129
21/03/2024

Impossibilidade de adimplemento da pena de multa e extinção da punibilidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
19/03/2024

Cabimento da transferência da execução penal ao Brasil para brasileiro nato

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1129
19/03/2024

Combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal: tomada de providências e elaboração de plano de prevenção

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
18/03/2024

Impenhorabilidade dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante após inadimplemento e consolidação da propriedade

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
18/03/2024

Confisco de bens de terceiro lavador condicionado à prova de vínculo ao crime antecedente

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
18/03/2024

Consunção penal: uso de documento falso prevalece sobre a falsidade ideológica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
18/03/2024

Inexistência de delito antecedente afasta tipicidade da lavagem e imputação por organização criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
18/03/2024

Cobertura obrigatória de transporte pelo plano de saúde por falta de prestador local

Legislação Especial > Geral

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