Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 807
08/04/2024

Competência municipal do ISS pelo local do estabelecimento prestador, sede ou filial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
08/04/2024

Consentimento para ingresso domiciliar válido apenas com voluntariedade documentada por escrito ou vídeo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
08/04/2024

Voto em conflito de interesses em assembleia de S.A.: anulabilidade e desconstituição prévia para responsabilização

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
08/04/2024

Reconhecimento da natureza jurídica não tributária das anuidades devidas à OAB

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Procuradoria municipal: impossibilidade de criação por norma estadual e de contratação de advogados sem concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Forças Armadas: atribuições e competência do Presidente da República para requerer o seu emprego

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Banco Central do Brasil: aquisição de papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Porte de arma de fogo para vigilantes e seguranças de instituições públicas ou privadas no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

Porte de arma de fogo para vigilantes e seguranças de instituições públicas ou privadas no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

IPTU: isenção em favor dos munícipes contribuintes considerados carentes

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1131
07/04/2024

IPTU: isenção em favor dos munícipes contribuintes considerados carentes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
07/04/2024

Impenhorabilidade do bem de família de sócios pela Lei 8.009/90 sem dupla finalidade

Legislação Especial > Geral

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