Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 809
15/04/2024

Requisitos da interceptação telefônica: ordem judicial fundamentada, necessidade e impossibilidade de outros meios

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
15/04/2024

Responsabilidade civil por perda de uma chance na omissão de socorro em competição automobilística

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
14/04/2024

Atipicidade penal do estelionato judicial no âmbito do direito penal brasileiro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
14/04/2024

Julgamento virtual mesmo com oposição não implica nulidade ou cerceamento de defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
10/04/2024

Responsabilidade estatal por morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares em comunidades

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
10/04/2024

Abordagem policial e filtragem racial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
10/04/2024

Abordagem policial e filtragem racial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1132
10/04/2024

PIS e COFINS: incidência sobre os valores recebidos a título de locação de bens móveis e imóveis

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
08/04/2024

Legalidade da cobrança de taxas de conveniência retirada e entrega em ingressos online

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 815
08/04/2024

Falsidade de identificação civil do réu não gera nulidade nem revisão criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
08/04/2024

Competência da jurisdição brasileira para julgar embargos à execução de título estrangeiro

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
08/04/2024

Direito municipal a royalties da lavra marítima exige comprovação da origem dos hidrocarbonetos movimentados

Direito Constitucional > Geral

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