Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 813
20/05/2024

Invalidade da colaboração premiada por violação do sigilo profissional do advogado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
20/05/2024

Justiça Federal não atrai competência por mera alegação de intervenção de entes federais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
20/05/2024

Competência do juízo da execução fiscal na prescrição intercorrente de crédito tributário falimentar

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024

Concorrência entre lojas em shopping centers não configura atividade predatória nem viola tenant mix

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024

Abusividade da negativa de cobertura de medicamento oral domiciliar essencial por planos de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
20/05/2024

Responsabilidade do embargante pelos honorários em embargos de terceiro extintos por perda superveniente do objeto

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024

Decisões do CARF não configuram prática reiterada do art. 100, III, do CTN

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024

Parâmetros do pensionamento por morte de recém-nascido por erro médico

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024

Parâmetros do pensionamento por morte de recém-nascido por erro médico

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
20/05/2024

Bis in idem de honorários sucumbenciais na execução fiscal e parcelamento fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 813
20/05/2024

Proibição de substituir intimação judicial de testemunhas de defesa por declarações escritas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024

Inaplicabilidade da fiscalização do INMETRO a balanças de postos de saúde municipais

Direito Administrativo > Geral

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