Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1141
11/06/2024

Índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
11/06/2024

Contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias: incidência e data de início dos efeitos da decisão do STF

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
11/06/2024

Contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias: incidência e data de início dos efeitos da decisão do STF

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
11/06/2024

Inexistência de dados de carga horária de militares e limites da LAI

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
11/06/2024

Eficácia preclusiva da coisa julgada veda ação de restituição de juros remuneratórios sobre tarifas bancárias

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
11/06/2024

Tempestividade recursal e comprovação posterior da instabilidade do sistema eletrônico por documento oficial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
11/06/2024

Exceção de nulidade do registro de desenho industrial como defesa em ação de infração

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
11/06/2024

Compatibilidade da agravante do CP com a Lei Maria da Penha sem bis in idem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
10/06/2024

Obrigatoriedade de inclusão da data de vencimento no cadastro de inadimplentes

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024

Ilegalidade em concurso por não pontuar resposta alinhada a precedente obrigatório do STJ

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024

Legitimidade do espólio para impugnar interceptações telefônicas no processo penal após extinção da punibilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024

Legitimidade do espólio para impugnar interceptações telefônicas no processo penal após extinção da punibilidade

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