Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 817
17/06/2024

Imprescritibilidade da nulidade de registro de marca na CUP exige notoriedade e má-fé

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/06/2024

Indedutibilidade de repasses a correspondentes bancários na base do PIS e da COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/06/2024

Suspensão imediata do perfil de motorista de aplicativo por infração grave e recredenciamento após defesa

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
17/06/2024

Citação por edital para réu no exterior com endereço incerto dispensa carta rogatória

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/06/2024

Invalidade de relações jurídicas sob Medida Provisória suspensa por liminar em ADI

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
16/06/2024

Interesse processual do herdeiro para ajuizar usucapião extraordinária de imóvel inventariado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
13/06/2024

Lei das cotas raciais: vigência temporária e eficácia da ação afirmativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
13/06/2024

Proibição, por prazo indeterminado, de militares afastados por falta grave de prestarem concurso público em âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
13/06/2024

Proibição, por prazo indeterminado, de militares afastados por falta grave de prestarem concurso público em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
12/06/2024

Exploração de “portos secos”: regime de concessão ou de permissão, licitação, prazos e prorrogação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
12/06/2024

Exploração de “portos secos”: regime de concessão ou de permissão, licitação, prazos e prorrogação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1141
11/06/2024

Índice de correção monetária dos depósitos realizados nas contas vinculadas ao FGTS

Direito Administrativo > Geral

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