Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Inexistência de honorários advocatícios no cumprimento de sentença com RPV não impugnado contra Fazenda Pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Legalidade e limites do ato infralegal na fixação de teto do parcelamento tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

ICMS-ST: não integra custo de aquisição nem gera créditos de PIS/COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Compensação mensal de benefícios previdenciários não acumuláveis no cumprimento de sentença sem saldo negativo

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

PIS e COFINS incidem sobre juros recebidos qualificados como receita bruta operacional

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
19/06/2024

Validade da confissão judicial condicionada à corroboração por provas no processo penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade de natureza remuneratória

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade de natureza remuneratória

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
19/06/2024

Legalidade do cálculo tarifário de saneamento básico em condomínios com hidrômetro único

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
18/06/2024

Suspensão de liminar e sentença exige prova de risco de grave lesão à ordem econômica

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/06/2024

Litisconsórcio passivo necessário e habilitação do ofendido no mandado de segurança

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 817
17/06/2024

Fretamento em circuito aberto como serviço irregular e concorrência desleal no transporte rodoviário de passageiros

Direito Administrativo > Geral

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