Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Competência judicial para impor ao Poder Público estudos ambientais e sociais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Anulação judicial de atos do CARF somente por ilegalidade contrariedade jurisprudencial ou abuso de poder

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Anulação judicial de atos do CARF somente por ilegalidade contrariedade jurisprudencial ou abuso de poder

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
05/08/2024

Reclassificação judicial em concurso público exige litisconsórcio passivo necessário, contraditório e ampla defesa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 822
05/08/2024

Reclassificação judicial em concurso público exige litisconsórcio passivo necessário, contraditório e ampla defesa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Alienação judicial de vaga de garagem autônoma a terceiros exige autorização da convenção condominial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
05/08/2024

Acordo de Não Persecução Penal com confissão não impede tráfico privilegiado em processo penal futuro

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Impossibilidade de salvo-conduto em habeas corpus para aborto sem prova médica ADPF 54 inaplicável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Recurso inexistente no CPC/2015 não gera preclusão consumativa e admite recurso adequado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Obrigatoriedade de liberação de honorários advocatícios contratuais até 20 por cento do patrimônio bloqueado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Abusividade de cláusula que transfere ao consumidor riscos de equipamentos de telecomunicações

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
05/08/2024

Nulidade do reconhecimento fotográfico por envio informal de foto via aplicativo de mensagens

Direito Processual Penal > Geral

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