Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 826
16/09/2024

Dispensa indevida de licitação no art. 11, V, da Lei de Improbidade Administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
16/09/2024

Dispensa indevida de licitação no art. 11, V, da Lei de Improbidade Administrativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 826
16/09/2024

Aceitação na substituição vulgar afasta substituto e transmite bens aos sucessores

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
16/09/2024

Retribuição de concessionárias de metrô por instalação de infraestrutura de telecomunicações em túneis

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
15/09/2024

Direito à reforma de militar temporário não estável por acidente em serviço pré-Lei 13.954/2019

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
15/09/2024

Ilegitimidade ativa do condômino individual para prestação de contas contra o síndico

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
15/09/2024

Ilegitimidade ativa do condômino individual para prestação de contas contra o síndico

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
15/09/2024

Obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público de Contas nas deliberações do Tribunal de Contas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
15/09/2024

Dispensa de prova pericial no crime de poluição sonora para constatar excesso de ruído

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
15/09/2024

Animus jocandi afasta dolo no crime de discriminação contra pessoa com deficiência

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
15/09/2024

Impossibilidade de cumulação de pensões especiais de ex-combatente por dependentes

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1150
12/09/2024

Servidores públicos e militares estaduais: regramentos da licença-maternidade e da licença-adoção

Direito Constitucional > Geral

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