Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024

“Desoneração da folha”: proposição legislativa desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024

Porte de arma branca e observância do princípio da taxatividade da conduta descrita no art. 19 da Lei das Contravenções Penais

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024

Porte de arma branca e observância do princípio da taxatividade da conduta descrita no art. 19 da Lei das Contravenções Penais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024

Iniciativa legislativa concorrente: definição do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024

Tribunal do Júri e soberania dos veredictos: absolvição amparada no quesito genérico e cabimento de recurso de apelação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024

Tribunal do Júri e soberania dos veredictos: absolvição amparada no quesito genérico e cabimento de recurso de apelação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024

Vedação ao efeito confiscatório: limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
02/10/2024

Vedação ao efeito confiscatório: limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
01/10/2024

Programa Reintegra: definição do percentual de ressarcimento pelo Poder Executivo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
01/10/2024

Controle judicial do arquivamento de inquérito penal pelo MPF no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
01/10/2024

Impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos exige arguição do executado, não de ofício

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
01/10/2024

Relevância probatória da palavra da vítima na violência doméstica e familiar contra a mulher

Direito Penal > Geral

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