Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 830
14/10/2024

Legalidade e razoabilidade do limite de 1% na rotulagem de organismos geneticamente modificados

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
14/10/2024

Abusividade de cláusula que obriga lojista a ressarcir credenciadora por chargeback de cartão de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
14/10/2024

Abusividade de cláusula que obriga lojista a ressarcir credenciadora por chargeback de cartão de crédito

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
14/10/2024

Legitimidade da cassação de aposentadoria de membro do Ministério Público por falta grave pretérita

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
14/10/2024

Dispensa da audiência de conciliação prévia na busca e apreensão fiduciária sem nulidade processual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
14/10/2024

Créditos de adiantamento de contrato de câmbio não se submetem à recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
14/10/2024

Renovação de intimação em julgamento virtual assíncrono após retirada de pauta para sustentação oral

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
14/10/2024

Planos de saúde exigem cláusula contratual para cobertura de exames e tratamentos no exterior

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
14/10/2024

Suspensão da execução de título extrajudicial até cumprimento integral de acordo de pagamento

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
14/10/2024

Autonomia universitária na escolha da banca de concurso docente e controle judicial limitado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
14/10/2024

Presunção de filiação e dupla maternidade em uniões homoafetivas com inseminação artificial caseira

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
14/10/2024

Legalidade da abordagem da Guarda Municipal em situação de flagrante delito

Direito Processual Penal > Geral

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