Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1154
10/10/2024

Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN): destinação de emolumentos e composição de Conselhos Diretor e Fiscal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1154
10/10/2024

Instituição do crime de incêndio no âmbito estadual

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1154
10/10/2024

Instituição do crime de incêndio no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1154
10/10/2024

Precatórios: não incidência da taxa SELIC durante o “período de graça”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024

Vedação de transferência ao arrematante de débitos tributários pretéritos em leilão de imóvel

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024

Incabível fixação de honorários na exceção de pré-executividade por prescrição intercorrente em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024

Eficácia subjetiva e territorial do título judicial em ação coletiva sindical estadual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
08/10/2024

Competência do juízo falimentar prevalece sobre o criminal na destinação de bens empresariais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
08/10/2024

Competência do juízo falimentar prevalece sobre o criminal na destinação de bens empresariais

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
08/10/2024

Recurso ordinário, não especial, contra acórdão que denega mandado de segurança e julga IRDR

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
08/10/2024

Devolução de valores de benefícios previdenciários e assistenciais pagos por tutela antecipada reformada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
08/10/2024

Novas buscas e apreensões de celular válidas apesar de nulidade anterior em investigação diversa

Direito Processual Penal > Geral

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