Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1157
24/10/2024

Contratados temporários: impossibilidade, como regra, de se estenderem gratificações e vantagens de servidores efetivos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1156
24/10/2024

Tribunal de Contas estadual: gratificação a militares atuantes na assessoria militar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1156
24/10/2024

Tribunal de Contas estadual: atribuições e prerrogativas dos auditores e dos conselheiros substitutos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1156
24/10/2024

Consulta plebiscitária como condição para o processo de desestatização de sociedades de economia mista estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1156
24/10/2024

Contratação direta de advogados pela Administração Pública e necessidade de dolo para configuração de ato de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1156
23/10/2024

Emenda de redação: norma explicativa sem caráter de inovação no ordenamento jurídico

Direito Empresarial > Geral

Origem: STF
Informativo: 1156
23/10/2024

Emenda de redação: norma explicativa sem caráter de inovação no ordenamento jurídico

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
22/10/2024

ANPP natureza híbrida retroatividade e regime procedimental de proposição pelo Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
21/10/2024

Artigo 249 do ECA aplicado a todos por descumprimento de ordens tutelares e judiciais

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
21/10/2024

Citação por edital prescinde da expedição de ofícios para localização do réu a critério judicial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
21/10/2024

Impossibilidade do Juízo da Execução Penal impor condições não previstas no acordo de colaboração premiada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
21/10/2024

Execução fiscal contra espólio: dever da Fazenda Pública de identificar representante legal

Direito Tributário > Geral

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