Jurisprudência 2024

Julgados do ano de 2024 do STF e STJ. Confira os 906 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

906 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 833
05/11/2024

Ônus do executado de provar exploração familiar para impenhorabilidade de pequena propriedade rural

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
04/11/2024

Aprovação no ENEM garante remição da pena por estudo independentemente de ensino superior

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
04/11/2024

Validade do registro fora da ordem na prioridade registral diante da caducidade da prenotação

Direito Notarial E Registral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1157
04/11/2024

Precatórios estaduais: utilização na quitação de saldos devedores de ICMS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1157
04/11/2024

Precatórios estaduais: utilização na quitação de saldos devedores de ICMS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1157
04/11/2024

Litígios internacionais: pagamento de honorários advocatícios contratuais com base em cláusula “ad exitum”

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1157
04/11/2024

Covid-19: responsabilidade civil por danos causados pelo adiamento de prova de concurso público em razão da pandemia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 875
04/11/2024

Inexigibilidade da averbação da Reserva Legal após a inscrição no CAR

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
04/11/2024

Vedação à presunção de dolo na pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
04/11/2024

Impossibilidade jurídica de adoção avoenga baseada apenas em vínculos socioafetivos

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
04/11/2024

Legalidade da busca pessoal por Guardas Civis Municipais por fundada suspeita no tráfico de drogas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
04/11/2024

Dedução abusiva de ágio interno no IRPJ e CSLL em incorporação reversa pré-Lei 12.973/2014

Direito Tributário > Geral

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