Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023

Aplicabilidade da Súmula 111 do STJ no CPC 2015 na fixação de honorários advocatícios

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023

Audiência do art. 16 da Lei Maria da Penha: confirmação de retratação com manifestação prévia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023

Incidência de IR e CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras como receita bruta

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
06/03/2023

Nulidade absoluta por omissão imotivada do Ministério Público na oferta tempestiva do ANPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
06/03/2023

Alienação de controle em sociedades anônimas: art. 254-A e ingresso de terceiro

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
06/03/2023

Artigo 359-C do Código Penal exige individualização das despesas nos últimos quadrimestres

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 778
06/03/2023

Indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal não prorroga o prazo recursal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
06/03/2023

Cabimento do ANPP após desclassificação do delito ou alteração fático-jurídica penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
06/03/2023

Inexiste preferência de emitentes e avalistas na arrematação de CCB em liquidação de instituição financeira

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
06/03/2023

Exigência e modalidades de protesto da duplicata mercantil para pedido de falência

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
06/03/2023

Vazamento de dados pessoais por si só não gera dano moral presumido

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
06/03/2023

Inaplicabilidade do Juízo Aparente ante norma estadual que define competência da Central de Inquéritos

Direito Processual Penal > Geral

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