Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 767
13/03/2023

Requisito subjetivo da saída temporária avaliado em todo o período de execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
13/03/2023

Prescrição trienal e termo inicial da pretensão indenizatória por atos ofensivos

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
13/03/2023

Natureza incidental da caução para certidão fiscal na execução fiscal sem honorários

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
12/03/2023

Concausa preexistente relativamente independente não exclui nexo causal em lesão corporal grave

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
12/03/2023

Cumulação de multas administrativas ambientais por Capitania dos Portos e Ibama em derramamento de óleo

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
12/03/2023

Princípio da retroatividade da lei mais benéfica em sanções administrativas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
11/03/2023

Preenchimento e revogação do quinto constitucional como ato administrativo complexo multiorgânico

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Requisição de instauração de inquérito policial pela Defensoria Pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Sistema previdenciário estadual e participação do Poder Judiciário

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Vinculação da remuneração do Ministério Público com a da Magistratura

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Sistema previdenciário estadual e participação do Poder Judiciário

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
09/03/2023

Vinculação da Assessoria Jurídica estadual à respectiva Procuradoria-Geral¿

Direito Constitucional > Geral

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