Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 770
11/04/2023

Oitiva da vítima independe da extinção da punibilidade para concessão ou prorrogação de medidas protetivas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
11/04/2023

Falta de intimação do recorrido sobre provimento parcial do recurso e ação rescisória

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
11/04/2023

Competência ratione personae em ações de saúde sobre medicamentos não padronizados do SUS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
11/04/2023

Incompetência da Justiça comum em recomposição de reserva matemática contra patrocinador de previdência complementar

Direito Do Trabalho > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 781
11/04/2023

Gratificação genérica paga a todos não se transmuta em vencimento básico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
10/04/2023

ICMS-ST como custo de aquisição na apuração de créditos de PIS e Cofins não cumulativos

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
10/04/2023

Poder do juiz de adequar decisão em inventário à orientação vinculante do STF

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
10/04/2023

Ausência de responsabilidade civil do fabricante por reações adversas descritas em bula

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
10/04/2023

Cessão de precatórios previdenciários e controle judicial de ofício da validade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
10/04/2023

Cessão de precatórios previdenciários e controle judicial de ofício da validade

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
10/04/2023

Tema 1076 STJ honorários sucumbenciais percentuais do art 85 CPC em extinção sem mérito

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
10/04/2023

Competência do juízo especializado para crimes contra crianças e adolescentes independentemente do tipo de crime

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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