Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 772
17/04/2023

Desapropriação decorrente da criação de Parque Nacional e dever estatal de indenizar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
17/04/2023

Julgamento extra petita em ação indenizatória contra instituição financeira por compensação indevida de cheque endossado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
17/04/2023

Manutenção da competência originária em ações de estupro de vulnerável sem vara especializada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
17/04/2023

Manutenção da competência originária em ações de estupro de vulnerável sem vara especializada

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
17/04/2023

Legitimidade passiva da sociedade empresária no cumprimento de sentença em dissolução parcial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
17/04/2023

Discricionariedade administrativa na fixação da quantidade de servidores liberados para mandato classista

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
17/04/2023

Incidência de IRRF e CIDE diante da não incorporação do Regulamento de Telecomunicações Internacionais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
17/04/2023

Impenhorabilidade do bem de família quando o imóvel é adquirido durante a execução

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
17/04/2023

Receptação qualificada exige comerciante ou industrial como sujeito ativo do tipo penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
16/04/2023

Direito do servidor estável à licença sem remuneração para desempenho de mandato classista

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
16/04/2023

Incorporação de gratificação por exercício da Presidência do TCDF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
16/04/2023

Incorporação de gratificação por exercício da Presidência do TCDF

Direito Constitucional > Geral

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