Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 777
22/05/2023

Dispensa do exame de corpo de delito em lesão corporal doméstica com provas idôneas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
22/05/2023

Dispensa do exame de corpo de delito em lesão corporal doméstica com provas idôneas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 778
22/05/2023

Deserção recursal condicionada à intimação com indicação do vício do preparo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023

Tema 1199/STF: retroatividade restrita da Lei 14.230/2021 à improbidade culposa sem trânsito em julgado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023

Isenção de IRPF sobre proventos de aposentadoria por LER/DORT com nexo laboral comprovado

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023

Impossibilidade de crédito básico de PIS/COFINS a agroindústrias sob suspensão da Lei 10.925/2004

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
22/05/2023

Responsabilidade bancária por fato do serviço e exceção à solidariedade do art. 285 CC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023

Depoimento testemunhal indireto não constitui justa causa para ação penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
22/05/2023

Responsabilização de sócio não gestor na Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
22/05/2023

Penhora de imóvel alienado fiduciariamente por dívida condominial com intimação do credor fiduciário

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023

Teto remuneratório nos jetons de Ministros em conselhos de empresas estatais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
22/05/2023

Natureza declaratória e retroatividade do cancelamento da imunidade tributária por descumprimento de requisitos

Direito Tributário > Geral

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