Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Legalidade da negativação de inadimplentes pela Administração Pública sem inscrição prévia em dívida ativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
21/08/2023

Indenização mínima por dano moral no CPP exige pedido expresso e dispensa instrução probatória

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
21/08/2023

Indenização mínima por dano moral no CPP exige pedido expresso e dispensa instrução probatória

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Arquivamento de inquérito em violência doméstica exige devida diligência e perspectiva de gênero do CNJ

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Arquivamento de inquérito em violência doméstica exige devida diligência e perspectiva de gênero do CNJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
21/08/2023

Natureza inibitória, não cautelar e revisão condicionada das medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
21/08/2023

Registro do loteamento e transferência definitiva dos espaços livres ao Poder Público

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
21/08/2023

Repercussão internacional negativa do crime como fundamento para majorar a pena-base

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
21/08/2023

Indevido pagamento de retroativos em reintegração após exoneração voluntária por enriquecimento sem causa

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Apuração de haveres na dissolução parcial por omissão contratual com equiparação à dissolução total

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Consentimento da vítima afasta tipicidade no descumprimento de medida protetiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023

Reafirmação da DER quando implementados os requisitos entre o ajuizamento e o julgamento

Direito Previdenciário > Geral

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