Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Dedutibilidade de contribuição extraordinária à previdência complementar na base de cálculo do IRPF

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Quesito do júri além da pronúncia gera nulidade absoluta e afasta a preclusão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Direito da Defensoria Pública a honorários sucumbenciais contra quaisquer entes públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Direito da Defensoria Pública a honorários sucumbenciais contra quaisquer entes públicos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
04/09/2023

Recurso exclusivo da defesa vedação de ampliar fatos não descritos na denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
04/09/2023

IR sobre remessa externa de ganho de capital fixa-se na data do fato gerador

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Plenitude de defesa no Tribunal do Júri e controle judicial da pertinência da prova

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Lei 14.550/2023 preserva natureza cautelar penal das medidas protetivas e institui fase pré-cautelar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Inaplicabilidade da continuidade delitiva específica ao estupro com violência presumida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
03/09/2023

Incidência do terço constitucional de férias e décimo terceiro na base do abono de permanência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
03/09/2023

Incidência do terço constitucional de férias e décimo terceiro na base do abono de permanência

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Imprescritibilidade de pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de exploração irregular do patrimônio mineral da União

Direito Administrativo > Geral

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