Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

ISS: incidência sobre atividades de franquia postal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

ISS: incidência sobre atividades de franquia postal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Cobrança de ICMS para operações internas em âmbito estadual: concessão de benefício fiscal em função da origem da mercadoria

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Cobrança de ICMS para operações internas em âmbito estadual: concessão de benefício fiscal em função da origem da mercadoria

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Beneficiários de programas de transferência de renda: autorização para contratação e ampliação da margem de crédito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
10/09/2023

Redução da alíquota do ICMS nas operações com cerveja acrescida de suco de laranja¿

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
05/09/2023

Comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto: fixação de prazo limite para requerer a regularização fundiária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1107
05/09/2023

Comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto: fixação de prazo limite para requerer a regularização fundiária

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 789
04/09/2023

Inviabilidade de agravar a pena-base por imputação falsa a terceiro em interrogatório

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Dedutibilidade do ágio no IRPJ e CSLL em reorganizações societárias

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
04/09/2023

Agravo de instrumento contra decisão que acolhe embargos à monitória e exclui litisconsorte passivo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
04/09/2023

Dedutibilidade de contribuição extraordinária à previdência complementar na base de cálculo do IRPF

Direito Tributário > Geral

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