Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 789

26/09/2023

Validade do contrato de alienação fiduciária sem registro e alienação extrajudicial após registro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 791

26/09/2023

Delimitação do poder de polícia das guardas municipais e poder policial residual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 789

26/09/2023

Competência para falência de grupo econômico no juízo do principal estabelecimento

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 796

26/09/2023

Responsabilidade civil objetiva da Igreja por crimes de padres, condicionada à culpa do sacerdote

Direito Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 789

26/09/2023

Administração Pública pode descontar dias parados de servidores em greve sem registros de frequência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 789

26/09/2023

Administração Pública pode descontar dias parados de servidores em greve sem registros de frequência

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ

Informativo: 791

25/09/2023

Insuficiência do in dubio pro societate para decisão de pronúncia no Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 789

25/09/2023

Averbação de férias não gozadas no ingresso de magistrado na Justiça Federal, vedada conversão pecuniária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 789

25/09/2023

Validade da confissão para ANPP no curso da ação penal ou perante o Ministério Público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 791

25/09/2023

Intimação de ofício da Defensoria Pública pelo juiz em escuta especializada de crianças e adolescentes

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ

Informativo: 790

25/09/2023

Indelegabilidade da função sancionadora do poder de polícia a particulares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 789

25/09/2023

Preclusão e extinção no cumprimento de sentença por falta de impugnação do credor

Direito Processual Civil > Geral

AnteriorPágina 19 de 85Próxima