Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 794
16/10/2023

Gorjetas não integram a base de cálculo do Simples Nacional

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
16/10/2023

Gorjetas não integram a base de cálculo do Simples Nacional

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Prova do abalo à honra objetiva condiciona indenização mínima penal à pessoa jurídica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Prova do abalo à honra objetiva condiciona indenização mínima penal à pessoa jurídica

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
16/10/2023

Validade da citação por edital do devedor fiduciante oculto no endereço contratual

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
16/10/2023

Validade da citação por edital do devedor fiduciante oculto no endereço contratual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Apropriação indébita previdenciária como delito material condicionado à constituição definitiva do crédito tributário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Recusa pacífica de alimento impróprio por detento não constitui falta grave

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Agentes infiltrados e ações encobertas em investigação digital mediante autorização judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Reconhecimento da reincidência pelo juízo da execução penal independentemente da sentença condenatória

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
15/10/2023

Invalidade da pronúncia por testemunho indireto e elementos inquisitoriais não confirmados em juízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
10/10/2023

Competência territorial e foro concorrente no cumprimento individual de sentença coletiva contra a União

Direito Processual Civil > Geral

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