Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1112
16/10/2023

Criação de fundos destinados ao equilíbrio fiscal em âmbito estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1112
16/10/2023

Instalação e o funcionamento de equipamentos de telefonia: criação de taxa de fiscalização em âmbito municipal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Prescrição da pretensão e impossibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Fração máxima da continuidade delitiva no estupro de vulnerável com sete ou mais repetições

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023

Inexistência de dano moral coletivo por publicidade puffing sem gravidade intolerável aos consumidores

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
16/10/2023

Protesto indevido de título de crédito por endossatário ciente de quitação

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
16/10/2023

Hipoteca judiciária não afasta multa e honorários no cumprimento de sentença

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
16/10/2023

Inspeção de bagagens pela PRF em ônibus independe de fundada suspeita

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
16/10/2023

Revogação do acordo de não persecução penal dispensa intimação do investigado para justificar descumprimento

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
16/10/2023

Revogação do acordo de não persecução penal dispensa intimação do investigado para justificar descumprimento

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
16/10/2023

Galpão comercial excluído do conceito jurídico de domicílio inclusive por interpretação extensiva

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
16/10/2023

Galpão comercial excluído do conceito jurídico de domicílio inclusive por interpretação extensiva

Direito Constitucional > Geral

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