Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023

Prazo quinquenal para reexpedição de RPV ou precatório após ciência da indisponibilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023

Quitação antecipada em parcelamento da Lei 11.941 de 2009: redução de juros moratórios após consolidação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023

Restituição imediata e integral do bem furtado e inaplicabilidade automática do princípio da insignificância

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023

Aumento de pena acima de um sexto por reincidência específica demanda motivação concreta e idônea

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
23/10/2023

Repatriação não impede reintegração de médica cubana ao Mais Médicos com prova de permanência

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
23/10/2023

Desistência de adoção no estágio de convivência não configura abuso de direito

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
23/10/2023

Legitimidade da intimação ao advogado em segundo cumprimento de sentença de alimentos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
23/10/2023

Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos empréstimos empresariais para fomento do negócio

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023

Serviço notarial e de registro: prazo para a troca de substitutos por profissionais aprovados em concurso público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023

Tráfico de entorpecentes privilegiado: regime inicial aberto; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e reincidência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023

Sistema de cotas em universidade pública estadual: reserva de vagas para candidatos egressos de escolas de ensino médio localizadas no estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023

Movimentação na carreira da magistratura estadual: precedência da remoção sobre a promoção por antiguidade

Direito Constitucional > Geral

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