Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Ilegalidade do Decreto 10.854/2021 ao restringir a dedução do PAT no Imposto de Renda

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Remoção do servidor público por saúde de familiar exige comprovação de dependência econômica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
06/11/2023

Ilicitude da recusa de contratação de plano de saúde por restrição creditícia do consumidor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Cobrança de direitos autorais na execução pública de obras musicais em eventos sem fins lucrativos

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Cobrança de direitos autorais na execução pública de obras musicais em eventos sem fins lucrativos

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Multa do artigo 1021 paragrafo 4 do CPC por agravo interno sem dialeticidade recursal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
06/11/2023

Inexigibilidade de prestação de contas no usufruto conjunto inter vivos e retorno ao nu-proprietário

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
29/10/2023

Honorários advocatícios contratuais não indenizáveis como perdas e danos pela parte contrária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1114
26/10/2023

Tribunal de Justiça estadual: mudança do horário de expediente e da jornada de trabalho de seus servidores por meio de resolução

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1114
26/10/2023

Pagamento de “indenização de representação” ao servidor público que exerce cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1114
26/10/2023

Pagamento de “indenização de representação” ao servidor público que exerce cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023

Vedação de cobrança de anuidade pela OAB às sociedades de advogados

Direito Tributário > Geral

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