Jurisprudência 2023

Julgados do ano de 2023 do STF e STJ. Confira os 1.019 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.019 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1115
06/11/2023

Obrigatoriedade de fornecimento do certificado de composição química de combustíveis em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1115
06/11/2023

Lei de Repatriação: exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime legal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1115
06/11/2023

Lei de Repatriação: exclusão de detentores de cargos públicos e eletivos do regime legal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1115
06/11/2023

Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro: critérios etários para a transferência de diplomatas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1115
06/11/2023

ICMS: creditamento decorrente de aquisição de bens de uso e consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Extensão da prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública aos núcleos de prática jurídica universitários

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Extensão da prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública aos núcleos de prática jurídica universitários

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Retroatividade da lei penal mais benéfica e inexistência de vedação à combinação entre leis distintas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 795
06/11/2023

Obrigatoriedade de dupla visita da ANP a ME e EPP salvo atividade elencada como risco

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Momento consumativo e tentativa no art 349-A CP apreensão de celular na revista

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
06/11/2023

Reembolso integral no plano de saúde por falta de prestador credenciado

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023

Não incidência de contribuição previdenciária sobre contribuições patronais à previdência complementar de administradores não empregados

Direito Tributário > Geral

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