Jurisprudência 2022

Julgados do ano de 2022 do STF e STJ. Confira os 1.030 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.030 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1045
24/02/2022

Lei estadual: SAC e atendimento telefônico gratuito

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1045
24/02/2022

Concessão de porte de arma de fogo a procuradores estaduais por lei

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1045
24/02/2022

Processo administrativo e princípio da publicidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
23/02/2022

Base do ITBI: valor de mercado declarado, presunção relativa e vedação à pauta municipal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
23/02/2022

Progressão funcional de servidor público é direito subjetivo independente dos limites da LRF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
21/02/2022

Ação declaratória de inexigibilidade não interrompe a prescrição do crédito

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 727
21/02/2022

Impossibilidade de cobrança de coparticipação percentual em internação domiciliar não psiquiátrica nos planos de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
21/02/2022

Termo legal na autofalência sem protestos fixado em até 90 dias antes da distribuição

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
21/02/2022

Cabimento de agravo de instrumento por indeferimento de exibição de documentos ou coisas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
21/02/2022

Inadmissibilidade de mandado de segurança contra entidades desportivas por ausência de autoridade pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
21/02/2022

Incabibilidade do habeas corpus para impugnar decreto estadual de comprovante vacinal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 726
21/02/2022

Responsabilidade civil por dano moral coletivo na má prestação de serviços bancários

Direito Civil > Geral

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