Jurisprudência 2022

Julgados do ano de 2022 do STF e STJ. Confira os 1.030 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.030 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1047
16/03/2022

Interceptação telefônica e prorrogações sucessivas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
15/03/2022

Fixação de honorários sucumbenciais: percentuais do art. 85 e excepcionalidade da equidade

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
15/03/2022

Falha do sistema eletrônico como justa causa para afastar intempestividade recursal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Ilegalidade de limite métrico de área por ato regulamentar na radiodifusão comunitária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Prescrição na nulidade de doação inoficiosa: termo inicial no registro ou ciência inequívoca anterior

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Legitimidade de associações sem fins lucrativos com atividade econômica para recuperação judicial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Legitimidade de associações sem fins lucrativos com atividade econômica para recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Plano de saúde: reembolso tabelado por atendimento fora da rede credenciada em tratamento coberto

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Ajuizamento da execução de fazer não interrompe a prescrição da execução de pagar

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 729
14/03/2022

Lei estadual específica é requisito para adiar ou suspender exigibilidade de tributos estaduais parcelados

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
14/03/2022

Restrições à quebra de sigilo de geolocalização para resguardar intimidade de terceiros alheios à investigação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 730
14/03/2022

Nulidade do julgamento do júri por quesitos complexos ou defeituosos artigo 482 parágrafo único CPP

Direito Processual Penal > Geral

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