Jurisprudência 2022

Julgados do ano de 2022 do STF e STJ. Confira os 1.030 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.030 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Inexistência de competência exclusiva do INMETRO na fiscalização quantitativa de produtos comercializados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Prazo fixado no despacho de citação: matéria não controvertida, suscetível de novo pronunciamento

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Vigência das medidas cautelares diversas da prisão condicionada ao art. 282 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 743
13/06/2022

Lei Maria da Penha art 16 audiência condicionada à retratação antes do recebimento da denúncia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Indenização securitária por perda total limitada ao efetivo prejuízo e ao limite da apólice

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Contrato de seguro inexistência de interesse de agir do segurado na ação de exigir contas

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Contrato de seguro inexistência de interesse de agir do segurado na ação de exigir contas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Litisconsórcio passivo necessário na ACP por fraude em concurso público sob pena de nulidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Litisconsórcio passivo necessário na ACP por fraude em concurso público sob pena de nulidade

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos em poupança, conta corrente, fundos e espécie

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1058
09/06/2022

Auditor substituto de conselheiro de Corte de Contas estadual e remuneração proporcional

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1058
08/06/2022

Promoção e benefícios a novos clientes e extensão aos preexistentes

Direito Constitucional > Geral

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