Jurisprudência 2022

Julgados do ano de 2022 do STF e STJ. Confira os 1.030 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.030 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Necessidade de requerimento administrativo prévio para cobrança judicial do DPVAT

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Pandemia de Covid-19 não autoriza revisão contratual para reduzir mensalidades escolares

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Fortuito externo exclui responsabilidade objetiva do transportador por morte de passageiro

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Fortuito externo exclui responsabilidade objetiva do transportador por morte de passageiro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Atenuante da confissão espontânea independe do seu uso na fundamentação da sentença

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 741
13/06/2022

Atenuante da confissão espontânea independe do seu uso na fundamentação da sentença

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Salvo-conduto para cultivo e transporte de Cannabis sativa para uso terapêutico

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Omissão do Município na fiscalização ambiental e imposição judicial de obrigações de fazer

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 743
13/06/2022

Interrupção da prescrição da execução pela propositura de ação revisional do devedor

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 743
13/06/2022

Interrupção da prescrição da execução pela propositura de ação revisional do devedor

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Abrangência da colaboração premiada em crimes em concurso de agentes além da organização criminosa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 742
13/06/2022

Inexistência de competência exclusiva do INMETRO na fiscalização quantitativa de produtos comercializados

Direito Administrativo > Geral

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