Jurisprudência 2022

Julgados do ano de 2022 do STF e STJ. Confira os 1.030 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

1.030 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 751
27/09/2022

Impossibilidade de exclusão de cobertura no seguro de pessoas por insanidade, alcoolismo ou tóxicos

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
27/09/2022

Juízo Federal limita-se ao controle de legalidade em pedido estadual de permanência em presídio federal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
27/09/2022

Competência da Justiça Federal para procedimento de dúvida registral sobre imóveis de autarquia federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
26/09/2022

Independência dos honorários na sucumbência recíproca e vedação de majoração ao não recorrente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
26/09/2022

Requisitos da infringência de marca semelhança de sinais afinidade e confusão do consumidor

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
26/09/2022

Bem público não demarcado em condomínio pro indiviso não impede usucapião parcial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
26/09/2022

Ação civil pública não pode exigir documentos integrais da regulação de sinistro pela seguradora

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
26/09/2022

Legitimidade ativa da empresa estipulante em seguro de vida coletivo por descumprimento contratual

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
26/09/2022

Copropriedade parcial do imóvel não impede usucapião especial urbana do art. 1.240

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
26/09/2022

Justa causa para cancelar inalienabilidade e impenhorabilidade à luz do Estatuto da Pessoa Idosa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
26/09/2022

Ineficácia de negócio jurídico no juízo falimentar não impede o prosseguimento da execução fiscal

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
26/09/2022

Dispensa de Sala de Estado-Maior com cela individual digna e salubre para advogado preso

Direito Processual Penal > Geral

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