Jurisprudência 2021

Julgados do ano de 2021 do STF e STJ. Confira os 883 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

883 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 719
23/11/2021

Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao ex-sócio-gerente retirante antes da dissolução irregular

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
22/11/2021

Dever dos provedores de conexão de fornecer dados cadastrais para identificação de usuários

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
22/11/2021

Legitimidade de condomínio exclusivamente residencial para proibir locação de curto prazo

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
22/11/2021

Responsabilidade do locatário por taxa de ocupação em imóvel alienado fiduciariamente

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
22/11/2021

Limites da responsabilidade civil e deveres legais dos provedores de e-mail

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
22/11/2021

Possibilidade de execução provisória de astreintes antes da sentença de mérito no NCPC

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
22/11/2021

Ajuste consensual do tempo dos debates orais pelas partes no Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
22/11/2021

Art. 155 do CPP no Tribunal do Júri veda condenação por prova sem contraditório judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
22/11/2021

Restrição de notebook ao réu preso não fere ampla defesa com acesso da defesa técnica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
22/11/2021

Quebra da cadeia de custódia: habeas corpus e admissibilidade da prova penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
22/11/2021

Quebra da cadeia de custódia: habeas corpus e admissibilidade da prova penal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
22/11/2021

Incomunicabilidade de bens adquiridos no namoro na partilha de divórcio

Direito Civil > Geral

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