Jurisprudência 2021

Julgados do ano de 2021 do STF e STJ. Confira os 883 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

883 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 722
29/11/2021

Conflito de competência no STJ exige oposição do juízo da execução fiscal à recuperação judicial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
29/11/2021

Prescrição anual de pretensões por inadimplemento de deveres em contratos de seguro

Direito Empresarial > Geral

Origem: STF
Informativo: 1039
25/11/2021

Isonomia e instituição de subtetos remuneratórios diferenciados para entes federativos distintos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1039
25/11/2021

Contrato de seguro e lei estadual de iniciativa parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1039
25/11/2021

Caesb: decisões judiciais da Justiça do Trabalho e regime de precatórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
24/11/2021

Exigibilidade da multa estatutária por desfiliação partidária não é automática

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
24/11/2021

Inexistência de interesse processual do alimentante para exigir contas do guardião do alimentando

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
24/11/2021

Limites à execução de garantias fiduciárias e do aval fora da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
24/11/2021

Impossibilidade de usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
23/11/2021

Prova da autenticidade de assinatura em contrato bancário incumbe à instituição financeira

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
23/11/2021

Extinção da punibilidade por hipossuficiência no inadimplemento da multa penal após pena cumprida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
23/11/2021

Admissibilidade da Reclamação por Descumprimento de Decisão do STJ sem Publicação e sem Retratação

Direito Constitucional > Geral

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