Jurisprudência 2021

Julgados do ano de 2021 do STF e STJ. Confira os 883 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

883 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Ilegitimidade passiva da CVM em ações que contestam sanções administrativas

Direito Empresarial > Geral

Origem: STF
Informativo: 1040
02/12/2021

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e iniciativa legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1040
02/12/2021

Servidor público estadual e vinculação de reajuste de vencimentos a índice federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1040
02/12/2021

Incidência do ISS no licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1040
01/12/2021

Constitucionalidade do novo marco legal do saneamento básico

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1040
29/11/2021

Ministério Público: Procedimento investigatório em face de autoridade com foro por prerrogativa de função em tribunal de justiça e supervisão judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 720
29/11/2021

Ação Civil Pública dispensa de lista de filiados na substituição processual por associação

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
29/11/2021

Coisa julgada impede alterar base de cálculo de honorários na execução após fase de conhecimento

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
29/11/2021

Crédito cedido fiduciariamente não se submete à recuperação judicial independentemente de registro cartorial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
29/11/2021

Crédito cedido fiduciariamente não se submete à recuperação judicial independentemente de registro cartorial

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
29/11/2021

Demora na baixa do gravame de alienação fiduciária não enseja dano moral in re ipsa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
29/11/2021

Conflito de competência no STJ exige oposição do juízo da execução fiscal à recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

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