Jurisprudência 2021

Julgados do ano de 2021 do STF e STJ. Confira os 883 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

883 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Dever do provedor de internet de guardar registros de patrocínio de links por seis meses

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Validade da fixação de honorários contratuais no instrumento de mandato

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Inaplicabilidade da extinção por morte do empréstimo consignado aos servidores estaduais e municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Concurso de pessoas no porte de arma de fogo na modalidade transportar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Inaplicabilidade do art. 21 do Marco Civil da Internet à nudez comercial não autorizada

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Cômputo de prisão cautelar anterior no indulto do Decreto 9.246-2017

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
06/12/2021

Servidor público reintegrado não faz jus a auxílio-transporte e adicional de insalubridade no afastamento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
06/12/2021

Servidor público reintegrado não faz jus a auxílio-transporte e adicional de insalubridade no afastamento

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
06/12/2021

Prazo prescricional anual e termo inicial no vencimento para cobrança de prêmios do RCTR-C

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
06/12/2021

Prazo prescricional anual e termo inicial no vencimento para cobrança de prêmios do RCTR-C

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
06/12/2021

Inaplicabilidade do direito ao esquecimento à exclusão de conteúdo jornalístico

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 721
06/12/2021

Negativação do devedor na execução por garantia parcial do débito

Direito Processual Civil > Geral

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