Jurisprudência 2021

Julgados do ano de 2021 do STF e STJ. Confira os 883 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

883 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 723
13/12/2021

Inexistência de Incidência do ICMS-Comunicação na Prestação de Serviços de Capacidade Satelital

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
13/12/2021

Pagamento em município diverso não afasta decadência do art. 173, I, do CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
13/12/2021

Perda total no seguro indenização integral condicionada à inexistência de subseguro no sinistro

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
13/12/2021

Revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade não implica abolitio criminis geral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 722
13/12/2021

Ausência de legitimidade do Ministério Público para execução coletiva de direitos individuais homogêneos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
13/12/2021

Apelação prematura ratificada sem assinatura constitui irregularidade sanável e não acarreta inexistência

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
13/12/2021

Impossibilidade de alteração de sobrenome para adequação a nome artístico no registro civil

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1041
12/12/2021

ADPF: resoluções do Conama e proibição do retrocesso socioambiental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1041
12/12/2021

Fiscalização de atos do Poder Executivo por parlamentar no âmbito dos estados-membros

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1041
12/12/2021

Governador e normas sobre crimes de responsabilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
12/12/2021

Contratação direta ilegal exige dolo específico e efetivo prejuízo ao erário

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 723
12/12/2021

Contratação direta ilegal exige dolo específico e efetivo prejuízo ao erário

Direito Administrativo > Geral

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