Jurisprudência 2021

Julgados do ano de 2021 do STF e STJ. Confira os 883 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

883 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 717
09/11/2021

Declaração do direito à compensação tributária em mandado de segurança por pagamentos anteriores não prescritos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
09/11/2021

Impossibilidade de expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros em dependência socioafetiva

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
09/11/2021

Impossibilidade de expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros em dependência socioafetiva

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
09/11/2021

Inexistência de dever estatal de fornecer medicamento off label sem autorização da ANVISA

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
09/11/2021

Valoração negativa de antecedentes na dosimetria disciplinar exige condenação ou anotação funcional prévia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 717
08/11/2021

Ilegalidade da inclusão de interconexão e roaming na base de PIS e Cofins

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
08/11/2021

Limitação de honorários advocatícios equiparados a trabalhistas a 150 salários mínimos na recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
08/11/2021

Incidência de ISS sobre reparos em embarcações estrangeiras realizados em águas brasileiras

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
08/11/2021

Habilitação de crédito da Fazenda Pública na falência condicionada à suspensão da execução fiscal

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 719
08/11/2021

Habilitação de crédito da Fazenda Pública na falência condicionada à suspensão da execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
08/11/2021

Definição do momento consumativo do crime de cartel demanda análise casuística

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 718
08/11/2021

Impossibilidade de creditamento de PIS e COFINS em aquisições com alíquota zero

Direito Tributário > Geral

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