Jurisprudência 2020

Julgados do ano de 2020 do STF e STJ. Confira os 790 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

790 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Interesse processual do Fisco na habilitação de crédito tributário em falência concomitante à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Notificação premonitória como pressuposto processual na ação de despejo por denúncia vazia

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Efeito interruptivo do acórdão confirmatório de condenação na prescrição penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Averbação de desmembramento como requisito essencial na adjudicação compulsória de imóvel urbano

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Não incidência do IPI em mero deslocamento entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
11/05/2020

Irretroatividade do artigo 15 do Código Florestal no cômputo de APP na Reserva Legal

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Inaplicabilidade do princípio da insignificância no estelionato qualificado contra a Administração Pública

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Embargos de terceiro por posse de compromisso imobiliário de compra e venda não registrado

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Embargos de terceiro por posse de compromisso imobiliário de compra e venda não registrado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 672
11/05/2020

Honorários por equidade na execução fiscal sem base econômica mensurável

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 982
10/05/2020

IPTU e alíquotas diferenciadas para imóveis edificados e não edificados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
08/05/2020

ADI MC: pressupostos, Covid-19 e medidas trabalhistas

Direito Administrativo > Geral

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