Jurisprudência 2020

Julgados do ano de 2020 do STF e STJ. Confira os 790 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

790 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 674
08/06/2020

Irretroatividade da representação no estelionato após o oferecimento da denúncia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 674
08/06/2020

Responsabilidade objetiva do Estado por atividade perigosa prevista no art 927 do CC

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
08/06/2020

Danos morais por extravio de bagagem e atraso aéreo sem tarifação de Montreal pelo CDC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
08/06/2020

Vandalismo não exclui responsabilidade objetiva da concessionária de transporte pela segurança dos passageiros

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 675
08/06/2020

Ausência de honorários advocatícios na cautelar de caução prévia à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
08/06/2020

Impossibilidade de relativização dos honorários de 10% no cumprimento de sentença

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 674
08/06/2020

Inaplicabilidade do art 1333 do CC ao arrendamento residencial distinto da compra e venda

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
08/06/2020

Prazo material de cinco dias para pagamento integral pelo devedor fiduciante na alienação fiduciária

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
08/06/2020

Prazo material de cinco dias para pagamento integral pelo devedor fiduciante na alienação fiduciária

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
08/06/2020

Validade jurídica de acordo para exoneração do pagamento de alimentos pretéritos inadimplidos

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 673
08/06/2020

Validade jurídica de acordo para exoneração do pagamento de alimentos pretéritos inadimplidos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
04/06/2020

Natureza da norma regulamentadora de precatórios

Direito Constitucional > Geral

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