Jurisprudência 2020

Julgados do ano de 2020 do STF e STJ. Confira os 790 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

790 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 675
23/06/2020

Competência do juízo da recuperação judicial para executar créditos líquidos e destinar depósitos recursais trabalhistas

Direito Empresarial > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
23/06/2020

Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
23/06/2020

Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
23/06/2020

Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
23/06/2020

ADI: órgão de segurança pública e repristinação

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
23/06/2020

ADI e “Reforma Constitucional da Previdência”

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 675
23/06/2020

Cumulação de remuneração laboral e benefício por incapacidade entre indeferimento e implantação judicial no RGPS

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 676
23/06/2020

Direito ao FGTS de servidores estatutários efetivados por lei inconstitucional em Minas Gerais

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 677
23/06/2020

Astreintes no processo penal: imposição a terceiros e execução pelo juízo criminal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 674
22/06/2020

Inexigibilidade de certidões negativas de débitos tributários para concessão da recuperação judicial

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 676
22/06/2020

Limite de 30% na compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e CSLL na incorporação societária

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 675
22/06/2020

Ilegitimidade da OAB para atuar como assistente da defesa em ação penal

Direito Processual Penal > Geral

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