Jurisprudência 2019

Julgados do ano de 2019 do STF e STJ. Confira os 672 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

672 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 975
19/12/2019

Teto remuneratório dos servidores públicos municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 974
19/12/2019

Medida Provisória 904/2019 - Extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM)

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 966
19/12/2019

Recurso de agravo e impugnação de juízo negativo de admissibilidade

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 979
18/12/2019

Competência para legislar sobre serviços de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 979
18/12/2019

Competência para legislar sobre serviços de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 979
18/12/2019

Competência para legislar sobre serviços de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 965
18/12/2019

Medidas de contracautela e competência para julgamento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 971
18/12/2019

Isonomia remuneratória entre ramos da magistratura nacional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
18/12/2019

Transferências constitucionais obrigatórias e critérios de repasses a municípios

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
18/12/2019

Transferências constitucionais obrigatórias e critérios de repasses a municípios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
18/12/2019

Assistência religiosa e corporações militares

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 967
18/12/2019

Porte de arma de fogo e competência legislativa

Direito Administrativo > Geral

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