Jurisprudência 2018

Julgados do ano de 2018 do STF e STJ. Confira os 316 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

316 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 640
03/12/2018

Inexistência de responsabilidade tributária do adquirente de boa-fé por emissão indevida de nota fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 641
03/12/2018

Inaplicabilidade do art. 166 do CTN na repetição de ICMS em transferência de mercadorias interestadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 639
27/11/2018

Validade e abusividade de tarifas e ressarcimentos em contratos bancários de consumo

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 639
27/11/2018

Validade e abusividade de tarifas e ressarcimentos em contratos bancários de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 641
27/11/2018

Lei 12.855/2013 condiciona a eficácia à regulamentação das localidades estratégicas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 641
27/11/2018

Validade da sentença penal sem degravação integral: contraditório e segurança preservados

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 639
27/11/2018

Aplicação retroativa da Súmula Vinculante 24 a fatos anteriores à edição

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 640
27/11/2018

Cabimento do RESE contra indeferimento de produção antecipada de prova no art. 366 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 640
27/11/2018

Abstração e autonomia da duplicata mercantil e inoponibilidade de exceções pessoais ao endossatário de boa-fé

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 640
26/11/2018

Imperatividade da Lei 10.209/2001 na dobra do frete e no pré-pagamento do vale-pedágio

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 925
26/11/2018

Internação compulsória e prescrição da pretensão punitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 925
26/11/2018

Internação compulsória e prescrição da pretensão punitiva

Direito Processual Penal > Geral

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