Jurisprudência 2012

Julgados do ano de 2012 do STF e STJ. Confira os 251 precedentes mais relevantes deste período, organizados e comentados pela equipe Damásio. Filtre por tribunal ou disciplina para encontrar o que você precisa.

251 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 689
19/11/2012

Prescrição: pena restritiva de liberdade e pena de inabilitação - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 689
19/11/2012

TCU: contraditório e ordem judicial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 688
12/11/2012

Crime praticado por militar e competência

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 688
12/11/2012

Crime praticado por militar e competência

Direito Processual Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 688
12/11/2012

Porte de munição e lesividade da conduta

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 688
12/11/2012

Posse de arma de fogo e atipicidade temporária

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 687
05/11/2012

Justiça militar e causa interruptiva da prescrição

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 687
05/11/2012

AC: efeito suspensivo a AI e repercussão geral

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 687
05/11/2012

Falta grave: regressão e benefícios diversos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 687
05/11/2012

Exame criminológico e livramento condicional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 686
29/10/2012

Juízo deprecado e intimação de defensor público

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 686
29/10/2012

Anistia e acumulação de aposentadoria

Direito Administrativo > Geral

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