Jurisprudência 2012

Explore 210 julgados comentados de 2012 do STF e STJ

210 julgados encontrados

Origem: STF

Informativo: 650

29/11/2012

Crime tributário e oferecimento de denúncia antes da constituição definitiva do crédito tributário

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 650

29/11/2012

Desmembramento sindical: contadores e técnicos em contabilidade

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF

Informativo: 650

29/11/2012

Similitude das formas e comunicação de ato a candidato em concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 650

29/11/2012

Crime de quadrilha e denúncias sucessivas

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 650

29/11/2012

“Lex mitior” e dias remidos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 690

27/11/2012

Corrupção ativa de civil contra militar e competência

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 690

27/11/2012

TCU: coisa julgada e inoponibilidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 690

27/11/2012

Inércia de advogado e intimação pessoal do réu

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF

Informativo: 690

27/11/2012

Dosimetria: agravante e fundamentação inidônea

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 689

20/11/2012

TCU: contraditório e ordem judicial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF

Informativo: 689

20/11/2012

Prescrição: pena restritiva de liberdade e pena de inabilitação - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 689

20/11/2012

Interrogatório de réu sem recursos para deslocamento e carta precatória

Direito Processual Penal > Geral

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