Este julgado integra o
Informativo STF nº 131
Comentário Damásio
Conteúdo Completo
A questão relativa à correção monetária em operações de crédito rural tem natureza infraconstitucional, que não dá margem a recurso extraordinário. Precedentes citados: AG (AgRg) 163.458-MG (DJU de 9.2.96); AG (AgRg) 166.982-MG (20.9.96); AG (AgRg) 178.492-GO (DJU de 2.8.96).
Informações Gerais
Número do Processo
144133
Tribunal
STF
Data de Julgamento
10/11/1998