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Título executivo extrajudicial

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Documento definido em lei como suficiente para fundamentar a execução judicial de obrigação sem sentença prévia.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Título executivo extrajudicial" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 871
03/11/2025

Vedação ao afastamento de ofício por ausência de ICP-Brasil em títulos executivos extrajudiciais eletrônicos

Processo Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1194
09/10/2025

Execução trabalhista: empresa do mesmo grupo econômico que não participou da fase de conhecimento do processo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1152
26/09/2024

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: emissão e obrigatoriedade de apresentação em procedimentos licitatórios

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STJ
Informativo: 755
24/10/2022

Inadimplemento no arrendamento mercantil título executivo extrajudicial execução forçada vencimento antecipado e limites à resilição

Direito Empresarial > Geral

Origem: STF
Informativo: 951
10/09/2019

Inserção de Estado-membro em cadastro de inadimplência: ampla defesa e contraditório

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 909
31/07/2018

CLT: Comissão de Conciliação Prévia e procedimento sumaríssimo

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 266
01/05/2002

Tribunal de Contas: Execução de Julgados

Direito Processual Civil > Geral

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