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Prescrição intercorrente

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Prescrição que ocorre durante a tramitação de um processo, impedindo sua prosseguimento.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Prescrição intercorrente" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 874
09/12/2025

Inaplicabilidade do Decreto 20.910/1932 à prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 873
23/11/2025

Vedação de repetição de indébito após prescrição intercorrente por obrigação natural

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
10/11/2025

Interrupção da prescrição intercorrente por penhora realizada antes da Lei 14.195/2021

Processo Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 865
21/09/2025

Alcance da prescrição intercorrente: Lei 9.873/1999 apenas federal; estados e municípios aplicam Decreto 20.910/1932

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
15/09/2025

Execução de sentença em improbidade sem prescrição intercorrente, prazo da ação conforme Súmula 150/STF

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
04/08/2025

Inexistência de prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal por ausência normativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025

Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária

Direito Ambiental > Geral

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