Prescrição intercorrente
O que significa Prescrição intercorrente no Direito?
Prescrição que ocorre durante a tramitação de um processo, impedindo sua prosseguimento.
Explicação detalhada
Do ponto de vista educativo, a prescrição intercorrente reforça a ideia de que o processo é um instrumento de concretização de direito, não apenas um registro de disputas. Quando o andamento processual fica parado por tempo significativamente longo, o ordenamento jurídico reconhece que o direito do requerente pode ter sido afetado pela inércia, levando à perda de possibilidade de tutela mediante extinção do hecho causante da demanda. Esse mecanismo incentiva a organização temporal do litígio, estimulando as partes a manterem a continuidade processual, e também serve como freio à eternização de litígios. Em síntese, a prescrição intercorrente atua como um ajuste entre a proteção judicial e o custo social de manter inativos os atos processuais, assegurando que a justiça seja efetiva e eficiente.
Exemplos práticos
Base legal / Referências legais
Art. 487, II do CPC; Arts. 189 a 205 do CPC; CF Art. 5º, LV; Lei n° 13.105/2015 (CPC) disciplinando prazos e extinção do processo por prescrição intercorrente (quando aplicável a cada ramo do direito).
Conceitos relacionados
["Prescrição extintiva: perda do direito pela inércia processual, com efeitos de extinção da pretensão.","Extinção do processo sem resolução do mérito: marco processual que encerra a ação por razões legais.","Interrompibilidade e suspensão de prazos: hipóteses em que os prazos ficam interrompidos ou suspensos, impactando o tempo até a conclusão."]
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Perguntas sobre Prescrição intercorrente
O que distingue prescrição intercorrente de prescrição comum?
A prescrição intercorrente ocorre durante a tramitação do processo, quando não há impulso ou prática de atos processuais relevantes; a prescrição comum decorre da inércia do titular do direito fora do âmbito do processo, atingindo o direito material em si.
Quais atos podem interromper ou suspender o prazo da prescrição intercorrente?
Em geral, atos que demonstrem atividade processual, como petições, intimações efetivas, concessões de prazos, ou qualquer diligência que demonstre impulso, podem interromper ou suspender o curso da prescrição intercorrente, nos termos da legislação processual aplicável.
Como advogado deve agir quando há provável prescrição intercorrente?
O advogado deve monitorar prazos processuais, solicitar prazos adicionais quando cabível, diligenciar para evitar a inércia, e, se necessário, apresentar pedido de esclarecimento ou reativação do feito antes que a prescrição intercorrente se consuma, buscando preservação do direito.
A prescrição intercorrente pode ser declarada de ofício pelo juiz?
Sim, desde que haja apuração suficiente de inércia processual durante o curso do processo. O juiz pode declarar a prescrição intercorrente de ofício, ou a requerimento da parte interessada, com base nas regras processuais aplicáveis.
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