Julgados que mencionam o termo "Prescrição intercorrente" em seus textos, títulos ou resumos
Origem: STJ
Informativo: 865
22/09/2025
Alcance da prescrição intercorrente: Lei 9.873/1999 apenas federal; estados e municípios aplicam Decreto 20.910/1932
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 863
16/09/2025
Execução de sentença em improbidade sem prescrição intercorrente, prazo da ação conforme Súmula 150/STF
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 860
05/08/2025
Inexistência de prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal por ausência normativa
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025
Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária
Direito Ambiental > Geral
Origem: STJ
Informativo: 843
12/03/2025
Aplicação da prescrição intercorrente em processos administrativos aduaneiros não tributários Lei 9.873/1999
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 844
17/02/2025
Prescrição intercorrente na execução por inércia injustificada do credor no prazo legal
Direito Civil > Geral
Origem: STJ
Informativo: 839
04/02/2025
Interrupção da prescrição intercorrente por diligências frutíferas da Fazenda Pública, independentemente da modalidade de constrição
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 829
09/10/2024
Incabível fixação de honorários na exceção de pré-executividade por prescrição intercorrente em execução fiscal
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 827
27/08/2024
Inaplicabilidade da prescrição intercorrente às multas aduaneiras em procedimentos administrativos federais
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 821
18/08/2024
Extinção do cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede execução individual
Direito Processual Civil > Geral
Entenda mais termos jurídicos
Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito